Termos e Condições

Os termos de uso descritos à seguir regulamentam o uso do SITE www.abonitinha.com.br (adiante denominado apenas SITE) e de seus conteúdos, que A Bonitinha Comercio e Importação de Acessórios e Artigos para Vestuário EIRELI, pessoa jurídica (doravante denominada A Bonitinha), disponibiliza aos usuários de Internet que o utilizam.

A utilização do SITE, por qualquer USUÁRIO, implicará em adesão e expressa aceitação quanto aos termos e condições de uso vigente na data de sua utilização. Recomendamos aos USUÁRIOS, que previamente à utilização dos serviços disponíveis, realizem a leitura do TERMO DE USO vigente.

Integram os presentes TERMOS DE USO todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do USUÁRIO por A Bonitinha.

1. OBJETO
Este Contrato tem como objeto a regulamentação da relação jurídica entre A Bonitinha e os usuários do site.
O pedido de compra deverá ser realizado pelo usuário através do site www.abonitinha.com.br e será confirmado por e-mail.

2. PAGAMENTO
O usuário deverá efetuar o pagamento dos produtos no momento da solicitação do pedido, e os produtos permanecerão sob a propriedade de A Bonitinha até a confirmação do pagamento realizado pelo usuário.
A Bonitinha disponibiliza pagamentos através de cartão de crédito, débito, deposito em conta e boleto bancário.

3. FRETE E ENTREGA

A Bonitinha enviará o pedido ao cliente no endereço por ele fornecido, utilizando o serviço dos Correios ou de outra empresa logística.

O recebimento do produto com caixa danificada, aberta, violada ou molhada deve ser recusado pelo cliente, que deve imediatamente comunicar A Bonitinha através do Serviço de Atendimento ao Consumidor sac@abonitinha.com.br.

É necessário que o cliente inspecione os produtos no momento em que recebê-los. Caso o produto esteja de forma indevida, incompleta, equivocada ou defeituosa o cliente deverá, imediatamente após a entrega, enviar um e-mail para sac@abonitinha.com.br, informando-a sobre o ocorrido.

O frete dos produtos terá um custo adicional, cobrado do cliente, o calculo do frete é baseado no peso, local e preço do pedido.

A Bonitinha poderá isentar o pagamento de frete de acordo com o valor dos produtos solicitados pelo cliente.

A Bonitinha possui o direito de realizar entregas parciais dos produtos encomendados pelo cliente, desde que previamente acordado com o cliente.

4. TROCAS E DEVOLUÇÕES

4.1 Desistência

O prazo para troca ou devolução dos produtos por desistência é de até 7 (sete) dias, contados da data do recebimento dos produtos no endereço do cliente, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

4.2 Defeito

O prazo para realizar troca ou devolução por defeito dos produtos é de até 90 dias, contados da data do recebimento dos produtos no endereço do cliente, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. A troca somente será realizada se ficar comprovado o defeito, e desde que os produtos não tenham sofrido uso indevido por parte do cliente, de acordo com os artigos 12, 14 e 18 do Código Civil Brasileiro.

Nesse caso, A Bonitinha somente se responsabilizará por trocas de produtos que não tenham sido usados, alterados ou danificados pelos clientes, para isso é necessário estarem intactos, com etiqueta em estado original, sem indícios de uso, odor e acompanhado de nota fiscal.

Na hipótese do defeito do produto ser constatado, ocorrerá a troca por produto idêntico ou de igual valor, sujeito à disponibilidade de estoque, ou, ainda, a devolução do valor.

O cliente deverá informar A Bonitinha através do email (sac@abonitinha.com.br) a intenção de trocar o produto, seja por desistência ou defeito. Neste email, o cliente deverá informar os seguintes dados: nome completo, número da nota fiscal, CPF e motivo da troca ou devolução.

Em ambos os casos dispostos acima (troca por defeito ou desistência), o produto será submetido à análise técnica para atestar as suas condições de troca ou devolução, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua averiguação, podendo este prazo ser prorrogado em no mínimo 7 (sete) dias e no máximo 180 (cento e oitenta) dias com o consentimento do cliente, nos termos do Artigo 18, § 2º do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

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